Recentemente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou as inscrições para até o dia 22 de dezembro, bem como recursos de participantes que tiveram a solicitação de isenção negada no Enem 20017. Deverão ter direito a receber o valor de volta apenas participantes que solicitassem isenção de pagamento de taxa de inscrição, e os que escolheram de forma equivocada a alternativa que se enquadrassem.
Resumo:
Como solicitar o reembolso?
Os recursos deverão ser interpostos encaminhando um e-mail para o endereço recursoisencao@inep.gov.br. Para isto será necessário anexar documentos comprobatórios, inclusive comprovantes de pagamento da Guia de Recolhimento da União a GRU do Enem para 2017.
Além disto, os candidatos participantes deverão informar no e-mail a categoria que eles se enquadram, se seria na opção de número 1, pela lei de número 12.799 ou ainda na opção 2 através do Decreto 6.135. Neste primeiro caso, o benefício deverá ocorrer para estudantes que são oriundos de escolas públicas, ou mesmo bolsistas de rede privada que contem com renda familiar de 1,5 salário mínimo por pessoa.
Agora, com relação ao decreto de número 6.135, podemos citar que são contempladas as pessoas inscritas, no CadÚnico do Governo Federal, que são beneficiadas por programas sociais, com renda per capita equivalente de até 1,5 salário mínimo, ou mesmo renda familiar mensal de até pelo menos três salários mínimos.
Para que o candidato também tenha informações completas sobre o Enem e seu processo de seleção realizado, que conta com atualizações frequentemente, basta apenas acessar o site da instituição através do endereço e conferir todas as informações. Além disto, o candidato poderá contar ainda com atendimento através de telefone para tirar suas dúvidas.