Governo General Garrastazu
Por Redação
3. Governo General Garrastazu Médici (1969 a 1974)
Assim que tomou posse o novo presidente Garrastazu Médici em 30 de outubro de 1969, passou a vigorar a Emenda n.o 1 à Constituição de 1967, que foi elaborada pela Junta Militar, dando amplos poderes para o Executivo, desfavorecendo ainda mais o Legislativo e o Judiciário.
A emenda de 1969 criou: a) A prisão perpétua e a pena de morte, visando fortalecer a Lei de Segurança Nacional. |
A Junta Militar foi composta pelo General Aurélio de Lira Tavares, Almirante Augusto Rademaker e o Brigadeiro Márcio de Sousa Melo. |
O governo Médici jogou duro contra a oposição. Dentre os mecanismos criados para aniquilar a esquerda, destacaram-se:
a) Destacamento de Operações Internas e Comando Operacional da Defesa Interna (DOI-CODI).
b) Operação Bandeirante (OBAN).
c) Comando de Caça aos Comunistas (CCC).
Programa de Governo – Execução do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1.o PND), que tinha por objetivo promover o crescimento econômico do País.
Milagre Brasileiro – A proposta do ministro do Planejamento, Delfim Neto, consistia em concentrar a renda, formando um "bolo econômico", a ser posteriormente dividido. O "bolo" cresceu, porém a massa trabalhadora não participou de sua divisão. A desigual e injusta distribuição de renda gerada pelo "milagre" fez que os ricos ficassem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Crescimento econômico – Houve alto índice de crescimento econômico no Brasil durante o governo Médici (1969-1972), implementado pelo Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). O crescimento econômico, com média de 11%, colocou o Brasil entre as grandes potências em expansão capitalista, mas custou caro às camadas populares. Conseqüências: arrocho salarial, desemprego e recessão.
Exílio político – Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.
Propaganda – O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: "Brasil: ame-o ou deixe-o".
Censura – Os meios de comunicação e as atividades culturais eram vigiados pela polícia. Tudo o que desagradava ao governo era severamente censurado. A ditadura não admitia criticas, nem mesmo oposição pacifica.
Resposta dos grupos esquerdistas – Os grupos de esquerda (ANL, POC, AP, Avante!, Molipo, PCB, PC do B, MR-8, VPR) decidiram-se pela luta armada, em ações isoladas, como única forma de derrotar o regime. Passaram a atuar na clandestinidade, fazendo assaltos a bancos para financiar as ações de resistência, seqüestros de diplomatas, luta armada (focos urbanos e a famosa guerrilha do Araguaia).
Outras criações do governo Médici
a) Programa de Integração Nacional (PIN), criando obras faraônicas, como a Transamazônica.
b) Programa de Integração Social (PIS), dando participação aos trabalhadores nos lucros das empresas. Criou também o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).