Com a complicada situação atual da política brasileira e a recente declaração de Eduardo Cunha sobre a deposição da presidente Dilma Rousseff, o termo impeachment tem sido bastante comentado.
Porém, muitas pessoas não sabem como funciona o processo e nem o que acontece depois. Por isso separamos uma série de informações que ajudarão você a entender como funciona um impeachment.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo de cassação do mandato de um presidente nunca foi completamente realizado no Brasil. No caso de Collor, o presidente renunciou ao mandato antes de tê-lo cassado.
Confira abaixo os passos para o processo de impeachment!
Resumo:
Caracterização do crime
Para que um presidente tenha o seu mandato cassado é preciso que seja apresentado crimes que este tenha cometido e que justifiquem a medida. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer pessoa que seja um cidadão brasileiro.
No caso da presidente Dilma, por exemplo, os crimes cometidos foram relativos à probidade na administração e no respeito à lei.
Admissão do pedido
Após realizado o pedido deve ser admitido. Caso cumpra os requisitos mínimos – apresentação de provas e listagem de testemunhas – ele será avaliado por uma composição formada por integrantes de todas as bancadas da Câmara.
Para que o pedido prossiga ele precisa ser aprovado em votação pelo presidente da Câmara e por dois terços ou mais dos deputados.
Caso o presidente seja acusado de um crime comum, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Caso o crime seja de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. Durante o processo o presidente fica afastado do cargo por seis meses.
Decisão
Em casos de crime de responsabilidade, o presidente é julgado pelo Senado em um julgamento parecido com um julgamento comum.
Para que o mandato do presidente seja cassado é preciso que dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
Cumprimento
Depois de tomada a decisão, as medidas serão tomadas. Em caso de absolvição o presidente reassume automaticamente o seu posto.
Em caso de condenação, ele será destituído de seu cargo na hora, antes mesmo da publicação da decisão no Diário Oficial.
Novo presidente
Em caso de impeachment, ao contrário do que muitos pensam, não há uma nova eleição para selecionar o governante. O vice-presidente assumirá o cargo automaticamente. Para exemplificar, caso a Dilma seja deposta, Temer assumirá a presidência em seu lugar.
Porém, caso o vice também seja cassado, o cargo será ocupado pelo presidente da Câmara.
Última opção
Há também uma espécie de alternativa extra. Esta será explicada utilizando a atual situação brasileira.
Existe uma alternativa legal além do impeachment restrita à Justiça Eleitoral. Caso o TSE comprove que Dilma abusou de seu poder econômico ou que empregou a máquina pública para se eleger em 2014, tanto ela quanto Temer perderiam o cargo da presidência.
Nesse caso – e somente nesse caso – Aécio Neves, que ficou em segundo lugar nas eleições, tomaria posse da presidência. Caso semelhante aconteceu em 2009, no Maranhão. Jackson Lago, do PDT, foi punido pela Justiça e passou o posto para Roseana Sarney, do PMDB, que foi a segunda colocada das eleições.