O que faz o Ministro da Casa Civil?

As discussões em torno da política brasileira estão cada dia mais acaloradas e aparentes na mídia, principalmente por causa de questões como Operação Lava Jato, corrupção e controvérsias no governo.

E é em meio a essas discussões e às notícias mais recentes de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva assumiu o posto de ministro da Casa Civil que surgem uma série de dúvidas em relações a cargos e funções no meio político.

E a grande pergunta que surgiu na cabeça de muitos é: afinal de contas, o que faz o ministro da Casa Civil? E é por isso que separamos uma explicação simples, mas completa sobre o que realmente faz um ministro e o que devemos esperar do novo posto de Lula.

O que é e o que faz o ministro da Casa Civil?

O ministro da Casa Civil é o equivalente a um primeiro-ministro, posto presente em governos parlamentaristas, como o existente na Inglaterra. Basicamente, ele é o responsável pela articulação de todo o funcionamento da estrutura interna do governo.

De modo bem amplo, o ministro da Casa Civil é aquele que tem a função de ajudar o governo a gerenciar e a integrar todas as suas funções. Mais ainda, ele é o responsável por fiscalizar se todas as ações que são tomadas pelo presidente da república estão de acordo com o que diz a constituição do país.

Outra função que cabe ao ministro da Casa Civil é a avaliação das propostas legislativas que são enviadas pelo Chefe do Executivo para o Poder Legislativo. Mais ainda, é também o responsável por cuidar da publicação dos atos oficiais do governo.

Entre os 24 ministérios existentes no governo brasileiro, o Ministério da Casa Civil é considerado o mais importante. E é exatamente por isso que o chefe do ministério tem um papel tão grande no país e um dos motivos que tornaram o fato de Lula assumir o controle do cargo tão polêmico.

O que é a Casa Civil?

Para entender melhor o que faz o ministro da Cassa Civil é preciso antes saber e entender o que é a Casa Civil propriamente dita. Basicamente, o órgão é aquele que é diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo de uma federação ou de alguma unidade de federação.

Entre algumas das competências da Casa Civil, segundo o seu site oficial, estão assistência e assessoramento direto e imediato ao presidente da república no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do governo, supervisão e execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais e verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, entre diversas outras funções que podem ser encontradas facilmente no site oficial no órgão.