O que é crime de responsabilidade?

Com a atual conjuntura política e econômica brasileira, tem surgido inúmeros questionamentos sobre os tipos de crime políticos que são cometidos pelos profissionais responsáveis por comandar o país. Isso porque uma série de acusações e mesmo condenações tem sido feitas nos últimos tempos.

Mas tudo isso tem acontecido sem que muitas pessoas realmente consigam entender o porquê de tais acusações ou condenações. E uma das dúvidas que sempre ficam na mente das pessoas é: o que é um crime de responsabilidade, tão falado nas televisões e nos tribunais que julgam os políticos brasileiros?

E é exatamente por isso que vamos esclarecer essa dúvida e explicar de maneira simples o que é um crime de responsabilidade. Ficou curioso? Continue lendo e confira.

Afinal de contas, o que é um crime de responsabilidade?

Os crimes de responsabilidade são aqueles que correspondem a infrações de âmbito político-administrativas que são cometidas no desempenho da função presidencial, desde que se enquadrem nos parâmetros que são definidos por lei federal.

Segundo o que é estabelecido pela Constituição Federal – o conjunto de leis, normas e regras que rege o país – são estabelecidos como crime de responsabilidade condutas ou atitudes que vão contra a Constituição e, mais ainda, que vão contra a existência da União – pessoa jurídica de Direito Público que é representante do Governo -, contra o livre exercício dos Poderes que regem o Estado, a segurança interna do país, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento de leis e de decisões que foram tomadas judicialmente.

Caso você deseje ver com mais detalhes a lei que fala sobre crimes de responsabilidade, basta acessar o site do governo brasileiro que lá você terá acesso à Constituição brasileira completa.

Porém, além de todos esses casos que mencionamos acima, existem sim outros exemplos e casos que podem ser enquadrados como um crime de responsabilidade. Tudo isso desde que exista alguma definição legal que esteja explicitada por lei.

Caso seja detectado um crime de responsabilidade, é estabelecido por meio da Constituição Federal que o Presidente da República – então acusado de crime de responsabilidade – seja processado e julgado por seus crimes diante do Senado Federal. Tudo isso após que a acusação seja admitida pela Câmara dos Deputados.

Um exemplo de crime de responsabilidade são as pedaladas fiscais, que tem estado tão em voga na mídia e nas notícias nacionais. Para saber com mais detalhes tudo o que é classificado como crime de responsabilidade, basta acessar o site do governo.

Lá você pode conferir não só o artigo de lei que fala sobre o crime de responsabilidade propriamente dito, como também todas as outras leis da Constituição Federal.