A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi criada como tributo provisório para ajustar as contas da Saúde Pública, bem como da Previdência Social e também para custear o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Todavia, este imposto, que era provisório, como o próprio nome sugeria, acabou se prolongando de 1997 até o ano de 2007, sem nunca de fato conseguir justificar a captação de recursos, já que os recursos jamais se mostraram de fato no serviço de saúde pública brasileira (que continuou precário).
No entanto, recentemente, em virtude da crise financeira, a equipe econômica brasileira decidiu recriar o malfadado imposto, com outro nome, mas com a mesma lógica, gerando pavor nas pessoas. Portanto, nas próximas linhas, vamos procurar entender o motivo de tanto pavor.
Resumo:
Proposta
Segundo o que foi verificado, a nova CPMF deverá ser basicamente do mesmo jeito da antiga, com cobrança sobre movimentações financeiras, como sobre o uso de cartão de crédito e de débito, por exemplo.
As exceções serão praticamente as mesmas que eram vistas na CPMF que saiu de “linha” em 2007: saques da conta corrente para investimentos, transferências de planos de previdência entre entidades de previdência complementar, etc.
Segundo se sabe, também não haverá cobrança sobre saques da aposentadoria e também do seguro-desemprego, exatamente como era com a CPMF antiga.
O que motivou o governo a ressuscitar a CPMF?
Como não encontra formas que permitam que as contas para os próximos anos sejam fechadas, para evitar que a economia do país fique ainda mais cambaleante, o governo federal simplesmente decidiu recriar a CPMF.
Para que se tenha uma ideia, a proposta orçamentária para 2016 que foi enviada para o Congresso Nacional apresentava um imenso rombo de mais de 30 bilhões de reais.
Portanto, o governo não viu outra solução que não fosse recriar a CPMF, já que com ela, conseguiria arrecadar nada menos do que 32 bilhões de reais em impostos, que seriam úteis para, entre outras coisas, cobrir o déficit da Previdência Social.
A duração do novo imposto, que assim como o original, seria provisório (ao menos no papel), deveria ser de apenas 4 anos, mas como se sabe, possivelmente ela poderia ser ampliada.
Quando ela passará a vigorar?
Apesar do pavor que o retorno deste imposto (que seria mais um em meio a tantos que já são pagos pelo povo brasileiro) causa nas pessoas, a verdade é que ele ainda não tem data para entrar em vigor.
Especialmente pelo fato de que para conseguir aprová-lo, o governo precisará antes passar a proposta pelo Congresso e pelo Senado, sendo que deverá ser aprovada por pelo menos três quintos da Câmara e do Senado, num processo com duas votações distintas.
E para sorte do contribuinte brasileiro, nenhuma das duas “casas” apresenta intenção de apoiar a recriação da CPMF.