Como funciona um impeachment?

Assegurado por lei constitucional, o impeachment é o processo de cassação do mandato de uma autoridade política – seja ela presidente, prefeito, governador – que é suspendo de quaisquer atividades dentro da política por um período de oito anos.

Esse processo se dá quando ocorre, por parte do político, atos de corrupção, abuso de autoridade, crimes normais e de responsabilidade, ou qualquer outro fator que fira a Constituição vigente.

Existem três passos para a conclusão de um impeachment: denuncia, acusação e julgamento. Trata-se de um processo longo, que é conduzido pelo Poder Legislativo. Quando o impeachment acontece, por exemplo, com um presidente, este deve ser substituído imediatamente pelo seu vice, eleito por voto popular.

Impeachment na História

A palavra possui origem inglesa e significa impedimento ou impugnação. Foi utilizada para intitular momentos em que autoridades do governo eram acusadas de não atuarem corretamente de acordo com os deveres de suas funções políticas.

Outro fato curioso é que em toda a história mundial da política, apenas dois ocorreram: o primeiro foi no ano de 1974, nos Estados Unidos. O presidente daquela época, Richard Nixon foi desligado de seu cargo devido ao seu envolvimento em casos de espionagem. Já o segundo, aconteceu no nosso país, quando em 1992 o então presidente Fernando Collor de Mello – leito o primeiro presidente por voto direto após o país passar por um período de 30 anos de ditadura – teve seu mandato cassado em 29 de dezembro do mesmo ano.

O impeachment do Brasil

Após uma denúncia do próprio irmão Pedro Collor de Melo, publicada na revista Veja de maio de 1992, o Congresso Nacional criou uma CPI para a investigar as acusações. Pedro acusava o tesoureiro da campanha de Collor, o PC Farias de ser o mentor de um esquema de corrupção e cobrança de propina dentro do governo, que beneficiava, até mesmo, o atual presidente.

A história vazou para o conhecimento público e daí surgiu o movimento “caras-pintadas”. Liderado por estudantes de movimentos estudantis como União Nacional dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, o movimento incentivava a população irem as ruas para solicitar o impeachment do presidente.

Collor tentou renunciar ao cargo, a fim de não perder seus direitos políticos, mas já era tarde demais. Em votação aberta no Senado, o impeachment foi aprovado com 441 votos a favor. O ex-presidente da República ficou afastado da política até o ano 2000.