Dia do Servidor Público – 28 de Outubro

 

Muitos brasileiros estão, nesse momento, sonhando com a possibilidade de tornar-se um servidor público. Mas, afinal, quando surgiu essa profissão? Quando ela foi oficialmente declarada em solo brasileiro? Os números apontam que a carreira pública tem feito a cabeça de muita gente.

Para homenagear esses trabalhadores foi escolhida a data de 28 de outubro, considerada como o dia do servidor público. A homenagem surgiu no período do governo Vargas, quando o então presidente instituiu um Conselho Federal do Serviço Público Civil. Essa iniciativa do presidente Getúlio Vargas remonta ao ano de 1937.

Logo depois, em 1938, também foi autorizada a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Era uma alternativa para potencializar o uso dos serviços públicos em nosso país, como uma forma de dar retorno à população sobre os recursos por ela investidos.

Legislações sobre o servidor público

A primeira legislação que versa sobre os direitos e deveres do servidor público é datada de 1939. Em 28 de outubro daquele período, foi baixado o decreto nº 1.713. Por esse motivo, também comemora-se nessa data o dia do servidor público.

Quase cinco décadas depois, em 11 de dezembro de 1990, o servidor público comemorou mais uma conquista: o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Chamado de Lei nº 8112, esse novo estatuto foi responsável por diversas mudanças na antiguíssima lei.

Em que pesem essas duas legislações específicas, as íntegras dos direitos e deveres do servidor público estão compiladas e normatizadas pela Constituição Federal do Brasil. Outras questões mais específicas são prontamente organizadas pelos próprios organismos de cada setor ou região.

Servidores federais, estaduais e municipais

A grande massa de servidores públicos do Brasil está dividida em classes hierárquicas. Essa divisão obedece a separação dos órgãos dos governos. Nesse sentido, o servidor se enquadra nas esferas federais, estaduais ou municipais. Nesses espaços, há outras subdivisões para as áreas da saúde, educação, justiça, finanças, dentre outras.

Para conquistar o tão sonhado desejo de tornar-se servidor público é necessária muita dedicação até ser aprovado em um concurso público. Nesse sentido, o profissional vai garantir uma vaga que possibilita estabilidade funcional, não podendo ser demitido de suas funções, salvo em erros graves e após apuração e abertura de processos administrativos. Só assim, depois de comprovada a má fé, um servidor poderá ser afastado de seu cargo.

População é quem financia o servidor público

Os salários dos servidores públicos também são considerados como amplas vantagens de quem tem interesse em seguir carreira pública. Essa remuneração é realizada pela própria sociedade, que diariamente paga pelos impostos em nosso país. A depender da localidade, os investimentos são transferidos dos cofres públicos municipais, estaduais ou federais, no caso da União.

Nesse sentido, surge daí a importância do trabalho do servidor público ser reconhecido e bem prestado à sociedade. Em que pese a falta de recursos no serviço público, o profissional que atua nesse setor deve prestar um serviço de qualidade. Até mesmo para não fazer jus à “máxima popular” que aponta a precariedade do serviço público brasileiro.

Outra carência bastante criticada pela população diz respeito à falta de profissionais. Muitas vezes, a população não é devidamente bem atendida por limitações que fogem à esfera do servidor em âmbito individual.