Foi sancionada a Medida Provisória (MP), nesta quinta-feira, que altera algumas das regas do Programa Universidade para Todos (ProUni), mudando assim diversos trechos do texto da lei nº 14.350. A principal mudança feita foi a inclusão da possibilidade de inscrição dos estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede particular de ensino.
Desde o ano de 2004, quando o ProUni foi criado como um programa centralizado de oferta de bolsas nas universidades brasileiras, os estudantes que tinham feito o ensino médio em escolas privadas podiam participar apenas se conseguissem comprovar que tinham feito todo o curso com uma bolsa integral.
Com a mudança, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio. A mudança passa a valer a partir do dia 16 de julho. Mas, para manter o objetivo de ofertar as vagas somente para os estudantes que realmente não possuem condições de pagar a Universidade, serão mantidas as condições de renda para acesso a estas oportunidades.
A exigência em relação aos ganhos dos candidatos e dos seus familiares segue a mesma das edições anteriores:
- Bolsa Integral: renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.
- Bolsa Parcial: renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.
Além disso, pessoas que possuem deficiência e professores que fazem parte da rede pública de ensino continham podendo participar do ProUni. Nestes casos, os candidatos não precisam comprovar qualquer tipo de critério de renda.
Resumo:
Prioridades
Outra mudança feita na Lei do ProUni diz respeito as prioridades para o preenchimento das vagas do ProUni:
- Professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda;
- Estudante que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Estudante que cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.