Sancionada lei que inclui não bolsistas de escolas particulares no ProUni

Foi sancionada a Medida Provisória (MP), nesta quinta-feira, que altera algumas das regas do Programa Universidade para Todos (ProUni), mudando assim diversos trechos do texto da lei nº 14.350. A principal mudança feita foi a inclusão da possibilidade de inscrição dos estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede particular de ensino.

Desde o ano de 2004, quando o ProUni foi criado como um programa centralizado de oferta de bolsas nas universidades brasileiras, os estudantes que tinham feito o ensino médio em escolas privadas podiam participar apenas se conseguissem comprovar que tinham feito todo o curso com uma bolsa integral.

Com a mudança, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio. A mudança passa a valer a partir do dia 16 de julho. Mas, para manter o objetivo de ofertar as vagas somente para os estudantes que realmente não possuem condições de pagar a Universidade, serão mantidas as condições de renda para acesso a estas oportunidades.

A exigência em relação aos ganhos dos candidatos e dos seus familiares segue a mesma das edições anteriores:

• Bolsa Integral: renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.
• Bolsa Parcial: renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.

Além disso, pessoas que possuem deficiência e professores que fazem parte da rede pública de ensino continham podendo participar do ProUni. Nestes casos, os candidatos não precisam comprovar qualquer tipo de critério de renda.

Prioridades

Outra mudança feita na Lei do ProUni diz respeito as prioridades para o preenchimento das vagas do ProUni:

• Professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública;
• Estudante cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• Estudante que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• Estudante que cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.