No Diário Oficial da União, foi publicada a notícia que a agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou a venda de remédios nas farmácias sem receita médica em todo o País, ou seja, o consumidor tem acesso sem restrição a qualquer medicamento que necessite.
A decisão afirma que os remédios e cosméticos serão separados por principio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
Além dessa separação na área destinada aos remédios de venda livre, serão fixadas orientações ao consumidor como: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”
Em 2009, distribuição de medicamentos sem receita médica era proibida no país, por causa disso a decisão de venda livre foi bastante criticada e rendeu cerca de 70 processos judiciais, porém, 11 estados criaram leis e conseguiram reverter a situação.
A decisão foi tomada porque alguns estudos revelaram que a proibição não serviu muito para reduzir o número de intoxicações no Brasil, pelo contrário, a situação continuou na mesma, e mostrou também que muitos farmacêuticos praticavam a famosa “empurroterapia”, que é a pratica de vender medicamentos similares, que têm o mesmo principio ativo aos da receita médica não fornecida.
Para alguns órgãos como o CFF (Conselho Federal de Farmácias) a prática não é aprovada. Veja a opinião do órgão que critica a decisão. “Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população”.