Circula pela Câmara Federal um Projeto de Lei de número 10682/18, de autoria do deputado federal Bacelar (Podemos-BA) que quer revogar todo o novo projeto aprovado para o ensino médio. O projeto agora será analisado pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a justificativa que foi dada pelo deputado federal responsável por este novo texto, a medida foi criada em virtude da falta de recursos das escolas, que não conseguiriam se adaptar para oferecer o que o novo projeto do Ensino Médio pede. Ele alega que foram feitas diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.
O novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.
O deputado acredita que os recursos que hoje estão disponíveis para o governo federal aplicar na educação seriam suficientes para implementar o ensino em tempo integral em apenas 10% das escolas do país inteiro.
Outro problema apontado pelo deputado seriam os itinerários formativos, que seriam ofertados de acordo com o que acabar sendo mais conveniente para os gestores de cada região, levando em consideração apenas os recursos disponíveis, mas sem que eles busquem entender quais seriam as reais necessidades dos jovens daquela determinada região.
“Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde o ano de 2008, também”, criticou o parlamentar.