A Justiça Federal do Amazonas confirmou a suspensão das atividades do Instituto de Educação e Tecnologia (Inet) no estado. De acordo com as informações que foram divulgadas, o pedido de suspensão aconteceu, em caráter liminar, atendendo ao Ministério Público Federal. A decisão ainda cabe recurso por parte da instituição de ensino.

Justiça suspende atividades da faculdade Inet do Amazonas

Segundo os apontamentos do Ministério Público, o Inet não teria a autorização do Ministério Público para atuar fora da cidade de Salvador. Entregando, a instituição afirma que pelo menos 15 cursos estariam sendo oferecidas nas cidades do interior do estado.

Dentre os cursos que são oferecidos pela instituição estão graduação em nível superior em pedagogia, letras, educação física, administração, serviço social, ciências contábeis, psicologia, história e matemática; cursos de complementação de pedagogia, letras e história; e ainda os cursos de pós-graduação em matemática, psicopedagogia e docência do ensino superior.

A partir da decisão, toda divulgação e também qualquer tipo de anúncio publicitário deve ser cancelado ou paralisado. Além disso, o Inet não pode realizar novas matrículas neste período, bem como iniciar as aulas dos cursos que já foram oferecidos e que não possuem credenciamento, autorização e reconhecimento do Ministério da Educação.

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O Inet, de acordo com esta primeira decisão do Ministério Público, também terá que fazer o pagamento dos valores referentes aos gastos dos alunos por danos materiais e morais individuais e coletivos, sendo que este valor poderá chegar a R$ 1 milhão.

Os alunos da instituição deverão procurar o Inet para maiores esclarecimentos.