Faculdades que reajustarem preço da matrícula acima do teto do FIES poderão ser multadas

O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, determinou a criação de um grupo de trabalho que terá como principal objetivo analisar os reajustes nos preços das mensalidades que foram praticados neste início de ano pelas faculdades que oferecem a possibilidade do aluno utilizar o FIES.

O Fundo de Financiamento Estudantil anunciou para este ano a imposição de um limite de reajuste nos preços das mensalidades para a rede que utiliza este benefício do governo. A partir desta regra, as instituições de ensino poderiam reajustar no máximo em 6,4% os preços praticados.

Mas algumas instituições de ensino acabaram entrando na justiça contra esta decisão, afirmando que ela cria uma disparidade entre os alunos, uma vez que muitas delas acabaram praticando aumentos acima do teto, e que os alunos que pagam mensalidade diretamente para a instituição acabariam tendo que pagar mais do que os estudantes que utilizam o financiamento.

Em contrapartida, muitos alunos também acabaram entrando com reclamações nos Procons dos estados, afirmando que as instituições de ensino estão praticando aumento abusivo das mensalidades. Além disso, este aumento acima do teto estava causando problemas nas renovações dos contratos, uma vez que o sistema não liberava a novação para as instituições que tinham aumentado a mensalidade mais do que 6,4%.

Justificando aumento

Para fazer um levantamento completo sobre as situações dos aumentos dos preços praticados pelas instituições de ensino este ano, o grupo de trabalho vai analisar a composição dos aumentos das mensalidades, ou seja, todos os itens que foram indicados pelas instituições que justificam a subida nos preços.

Participam do grupo três membros da Senacon, dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um mmebro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).