O estatuto prevê ajuda em áreas como educação, transporte, lazer, saúde, transporte e cultura. Além disso, esses jovens teriam direito a pagar “meia entrada” em diversos estabelecimentos como teatro, cinema e jogos. E, na área de transporte pagar metade em viagens de ônibus e barco, sendo o benefício destinado somente para estudantes.
A única restrição é com os descontos dos jogos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, onde nada seria alterado, já que quem faz as regras e leis referentes à entrada são os responsáveis pela Lei Geral da Copa.
O estatuto ainda está sendo estudado e tem de ser sancionado pela Presidente Dilma, além de ser bastante analisado, para que, segundo especialistas, não fique como algumas leis no país, que são apenas criadas e não têm alguma fiscalização ou cumprimento.
Segundo A UNE (União dos Estudantes) e a UBES (União brasileira dos Estudantes Secundaristas), o benefício só será aproveitado por jovens que comprovem sua matrícula com a carteirinha de estudante e que tenham renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.