Conselho de Medicina alega que faculdade está fazendo vestibular sem aval do MEC

Uma instituição de ensino estaria promovendo um vestibular para o curso de medicina sem os devidos avais do Ministério da Educação. Pelo menos é esta a denúncia que está sendo feita pelo Conselho Regional de Medicina em Goiás (Cremego).

De acordo com as informações que foram concedidas pelos representantes do Conselho de medicina do estado, a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) teria tido o pedido de abertura do curso de medicina negado pelo MEC. Mas mesmo assim a seleção vestibular para os novos alunos foi organizada, sendo que as provas estão marcadas para o próximo domingo, dia 7.

Nota baixa

Para que uma faculdade abra um curso de medicina no Brasil é necessário conseguir uma aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Além disso o programa do curso deve obter uma nota igual ou maior do que 3 em uma avaliação feita pelo Ministério da Educação. Mas de acordo com a denúncia do Conselho Regional de Medicina, o curso proposto pela instituição de ensino recebeu notas de 1 a 2 em diversos quesitos.

O MEC também confirmou para a imprensa que negou o pedido de abertura do curso de medicina da instituição. As informações sobre as razões pelas quais o pedido não foi aceito estão na Portaria 236, de 15 de abril de 2014, publicada no DOU de 16 de abril deste ano. Depois desta publicação a instituição entrou com um pedido de recurso, mas ele ainda está sendo analisado.

Já a instituição alega que o vestibular será realizado com base em uma decisão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, que autorizou o curso de medicina na instituição. Mas esta decisão foi emitida em caráter liminar, ou seja, não é uma decisão definitiva.

Mesmo com a decisão favorável da Justiça, caso o curso não seja reconhecido pelo MEC os estudantes correm o risco de não conseguirem ter um diploma válido ao final do curso de medicina, o que vai impedir que eles exerçam a profissão.