A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que visa garantir o direito de alunos e professores da rede pública de ensino a ter internet de graça. A medida deverá valer enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, para que os estudantes consigam continuar tendo aulas online ao longo dos próximos meses.
De acordo com as informações que constam neste projeto de lei, a União deverá repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os governos locais apliquem em ações de conectividade com fins educacionais – incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. O dinheiro deverá ser transferido aos entes até o dia 28 de fevereiro de 2021, em parcela única.
Serão beneficiados os alunos e professores que se enquadrem nos seguintes casos:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
O dinheiro que será repassado pelo governo deverá ser utilizado na contratação de internet móvel para permitir que os alunos e os professores acompanhem as atividades online pedagógicas não presenciais, que devem ter que continuar nos próximos meses. A prioridade é para os estudantes do ensino médio, fundamental, e professores de ensino médio e professores do ensino fundamental.
proposta ainda estabelece que a verba seja distribuída de acordo com o número de professores e alunos matriculados. Caso os recursos não sejam usados até o final de 2021, eles deverão ser devolvidos aos cofres da União até 31 de março de 2022.
O texto ainda deverá ser aprovado no Senado antes de ser sancionado pelo presidente da república.