Na última quarta-feira, dia 6 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com a Revisão da Lei de Cotas, que tem como principal objetivo atualizar a lei que garante a reserva de vagas em concursos e universidades para pessoas que pertencem a determinados grupos. Este é o Projeto de Lei 5.384/20, de Maria do Rosário (PT-RS), que agora terá que ser votado no Senado Federal.

Câmara aprova Revisão da Lei de Cotas

Algo que deve ser mantido é a proporção de vagas que será destinada as cotas. De acordo com a lei original, metade das oportunidades em instituições públicas de ensino superiores devem ser destinadas as pessoas que tenham cursado o Ensino Médio de forma integral na rede pública de ensino.

Dentre as principais mudanças previstas está um trecho do texto que se refere aos cotistas concorrerem primeiramente pela ampla concorrência. Caso o desempenho não for suficiente é que eles disputarão as vagas reservadas para cotas.

A revisão também incluiu um outro grupo que já era adicionado em determinadas instituições, mas apenas a parti de uma iniciativa própria: os quilombolas. Agora, se o texto final for aprovado, as pessoas que estão neste grupo terão a oportunidade de concorrer através das cotas em todas as Universidades.

Câmara aprova Revisão da Lei de Cotas

Os cotistas também deverão sempre ter prioridade nos programas de auxílio estudantil das instituições federias.

Outras mudanças previstas são as seguintes:

  • Redução de 1,5 para um salário mínimo da renda (por pessoa) necessária;
  • Ampliar as ações afirmativas para programas de pós-graduação;
  • Exigência da revisão da lei a cada 10 anos, sendo realizado um monitoramento anual.