Todos os estudantes que fazem parte da rede pública de ensino da Paraíba não vão mais ter que pagar passagem para andar de ônibus. A lei que garante o passe livre para os alunos foi publicada na última quinta-feira, dia 10 de julho, no Diário Oficial da Paraíba. A lei havia sido aprovada no mês passado e vale para todas as cidades do estado.

Alunos da rede pública da PB ganham passe livre no transporte coletivo

Apesar da lei já estar em vigor, existe um impasse que está sendo enfrentado entre o governo do estado e a AETC (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa). Segundo a entidade que representa as empresas que atualmente promovem o transporte público no estado, não existem condições de abrir mão desta fonte de receita sem que a normal seja regulamentada ou pelo menos mais bem detalhada.

Lei inaplicável

Por conta disso, mesmo com a lei já em vigor, os estudantes ainda não estão conseguindo andar de ônibus sem pagar no estado. As empresas alegam que não vão contestar uma lei que já foi aprovada, mas também alegam que atualmente, como a lei está, ela se torna inaplicável.

Alunos da rede pública da PB ganham passe livre no transporte coletivo 2

“É preciso definir o órgão público ao qual caberá autorizar as empresas a conceder os créditos de passe livre estudantil, como isso será feito e, principalmente, de onde virão os recursos para custear o benefício”, disse o diretor institucional da associação das empresas, Mário Tourinho.

Conforme consta no texto da lei, cada estudante da rede pública de ensino ganha o direito de ter 60 passes, o que daria uma ida e uma volta em média por dia do mês, mas o benefício só poderá ser utilizado durante o período letivo. Além disso, a lei diz que cabe as empresas de ônibus fiscalizarem para garantir que o benefício seja utilizado de forma correta.