O que é o SuperSimples?

Desde o primeiro dia do ano de 2015, começou a valer o que chama-se de SuperSimples, um novo regime de tributação que irá beneficiar cerca de 450 mil empresas.

Mas afinal, o que é esse novo programa que tanto se fala no ramo empresarial? Para que serve? A seguir, explicamos detalhadamente essa lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em Agosto de 2014.

Entendendo a lei

O SuperSimples é um sistema de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas, o qual unifica oito impostos em um único boleto e reduz cerca de 40% a carga tributária.

O critério para avaliar se a empresa tem o direito de ser incluída nessa lei é avaliando seu porte, e não a atividade exercida por ela. Isso contribui para que ocorra um aumento no potencial de criação e formalização de empresas.

O teto do valor de faturamento de cada empresa, para aderir ao programa, varia de estado para estado, depende da participação no PIB brasileiro.

 Em Amapá e Roraima, por exemplo, o teto de faturamento é de 1,26 milhão de reais. No Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, o faturamento não pode ultrapassar 1,8 milhão de reais.

No estado do Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o limite é maior, chegando a 2,54 milhões de reais. Nos demais estados e no Distrito Federal, o teto para aderir-se ao SuperSimples é de 3,6 milhões de reais.

Diminuindo a burocracia

Uma grande vantagem do SuperSimples e talvez o motivo pela escolha desse nome para a lei é o fato de que há uma simplificação tributária. Além disso, há uma redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa.

Diminui-se a burocracia e traz muitos benefícios aos empresários de pequenas e médias empresas.

O projeto foi aprovado por decisão unânime na Câmara dos Deputados e no Senado.

A medida vai beneficiar de forma direta o país, já que empresas pagarão menos encargos e as mesmas gerarão mais empregos, além de aumentar a renda de milhares de empreendedores.

Como foram instituídas tabelas, cada setor deve verificar em qual delas está inserido, para se informar da alíquota que deve pagar.

A nova lei também é responsável por proteger o Microempreendedor Individual (MEI) de cobranças erradas realizadas por conselhos de classe.

Curiosidades

Cerca de 97% das empresas nacionais são representadas por micro e pequenas empresas.

As 140 atividades que estão inclusas no programa SuperSimples, algumas são oriundas de segmentos como Fisioterapia, Jornalismo e Publicidade, Medicina Veterinária, Corretagem e Psicologia.