O que é o Pacto de Enfrentamento a Violação de Direitos Humanos?

Com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual distante da discriminação e do preconceito online, o Governo Federal lançou ontem o Pacto de Enfrentamento a Violação de Direitos Humanos, voltando-se ao combate à violência na internet. Com diferentes ações relacionadas à campanha, está incluído o lançamento do site Humaniza Redes, que realiza denuncias sobre violência online e fala sobre a segurança na internet.

Como uma iniciativa em prol dos direitos humanos, o Pacto firma o compromisso do governo nacional com a liberdade de expressão, visando excluir iniciativas intolerantes ou desrespeitosas dentro do espaço virtual. O Humaniza Redes, como é nomeado o projeto, tem como principal articulação uma ouvidoria de direitos humanos online, que é a primeira deste tipo a ser lançada no Brasil.

Sendo uma extensão da prática cidadã da vida real, o apoio à tolerância nas redes deve ser regido com as mesmas regras éticas, comportamentais e civis que buscamos na sociedade, dentro do dia a dia.

Iniciativa do Pacto

O Humaniza Redes teve sua criação estimulada pelo critico cenário ofensivo, preconceituoso e de grave intolerância que veio se firmando dentro da internet, que segundo afirmam os desenvolvedores, seria favorecido pelo anonimato da internet, que dá aos usuários da rede a oportunidade de expressarem tipos variados de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e a dignidade humana com ofensas sem precedentes.

O desafio imposto neste mesmo estímulo está em conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com o respeito aos direitos humanos, tendo em vista que a convivência democrática online seria uma meta difícil de ser alcançada dentro deste cenário tão amplo.

Recursos do Pacto

Através do site Humaniza Redes, usuários podem acessar a ouvidoria a fim de se informar sobre medidas de prevenção aos crimes digitais e à educação, contando com orientações para professores, pais e alunos. A fim de obter um ambiente digital seguro, os três eixos de atuação seriam a denuncia, a prevenção e a segurança. No primeiro, a ouvidoria online tem apuração e mapeamento encaminhado em cada caso.

No segundo, as criações e estímulos serão amparados pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o ultimo aspecto se refere ao uso de aplicativos para divulgação de dicas de segurança aos usuários da rede, informando sobre a importância de internet segura e aberta para liberdade de expressão.