Maioridade penal aos 16 anos é bom ou ruim?

Uma das questões mais defendidas por alguns candidatos nestas últimas eleições dava conta da polêmica proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, e devido à sensação de impunidade que paira nas inseguras cidades brasileiras, esta proposta acabou encontrando eco no eleitorado, que elegeu a maior parte destes candidatos.

Mas afinal de contas, será que a redução da maioridade penal para 16 anos, sendo que atualmente ela é de 18 anos, de fato irá trazer algum tipo de vantagem que contribua para a diminuição da violência nas grandes cidades brasileiras?

Pois é para tentar responder se a redução da maioridade penal para 16 anos é boa ou ruim que este artigo foi escrito, procurando esclarecer os prós e contras desta questão tão importante e tão espinhosa.

Os argumentos a favor

Muitas pessoas questionam o fato de que quando um adolescente menor de 18 anos comete um crime grave, ele é enviado para um sistema de correção que é precário e que não garante que ele irá de fato se corrigir.

E também argumentam que não é justo um jovem menor de 18 anos matar alguém e ficar recluso da sociedade por apenas 3 anos, como manda a lei brasileira atualmente vigente.

Outro argumento favorável à redução da maioridade penal indica que se um jovem já pode votar, o que já lhe é permitido a partir dos mesmos 16 anos da proposta em questão, ele pode ser capaz de responder pelos seus atos criminosos como um adulto.

E por fim, há também os que defendem que com a redução, haverá uma sensível diminuição da criminalidade, que lança mão de jovens menores de 18 anos para fazer crimes justamente pelo fato de que a punição será mais branda para eles.

Os argumentos contrários

Mas como em todas as questões polêmicas da atualidade, neste caso também temos os críticos desta proposta, que se baseiam em argumentos contrários que, segundo eles, são fundamentados na realidade do país.

Quem critica a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos costuma dizer que há grandes chances de que ela simplesmente não signifique nada em relação à violência nas ruas.

Eles também afirmam que com esta redução, o máximo que poderá acontecer será o aumento da população carcerária, que já é altíssima, já que haverá um número maior de pessoas sendo encaminhadas para os presídios devido à nova legislação.

E por fim, eles desconstroem o argumento dos defensores da redução da maioridade penal para 16 anos que indica que com esta medida, haverá redução da utilização de jovens pelas organizações criminosas, dizendo que deste modo, será necessário que daqui alguns anos, a maioridade seja reduzida para 14 anos, e assim por diante, pois a criminalidade vai continuar arregimentando jovens do mesmo modo se nada for feito para contê-la.