2. Governo Marechal Costa e Silva (1967 a 1969)
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Em 15 de março de 1967 Artur da Costa e Silva assumiu a presidência da República, foi o segundo presidente do regime militar.
O governo de Costa e Silva foi bastante agitado, marcado por diversas manifestações públicas em oposição ao regime militar. Um deles foi a Frente Ampla, um movimento político composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda. Propostas defendidas pelo movimento: a) Retomada do poder pelos civis. |
Além de Carlos Lacerda, o comando da Frente Ampla contava ainda com João Goulart e Juscelino Kubitschek.
Diante de toda essa pressão da população que lutava à favor da democracia, o governo militar reagiu e decidiu reforçar o poder Executivo, promulgando o Ato Institucional n.o 5.
Ato Institucional n.o 5, decretado no dia 13 de dezembro de 1968, estabelecia:
a) Suspensão dos direitos políticos (cassação de parlamentares).
b) Recesso em qualquer das Casas Legislativas: Congresso Nacional.
c) Confisca os bens advindos de enriquecimento ilícito.
d) Estado de sítio com prorrogação, fixando-se o respectivo prazo.
e) Intervenção federal nos Estados e Municípios.
f) Suspensão da garantia de habeas-corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.
g) Recesso parlamentar, ficando a cargo do Executivo a autoridade para legislar em todas as matérias.
Em agosto de 1969, Costa e Silva adoeceu e teve que ser afastado da presidência, e uma junta militar assumiu o poder no lugar do vice-presidente Pedro Aleixo. Em outubro do mesmo ano, as chances de recuperação do atual presidente eram mínimas, e então a junta militar anulou o mandato de Costa e Silva, mesmo faltando mais de um ano para o seu término, e elegeu o general Médici como o novo presidente e o almirante Rademaker como vice. Em dezembro de 1969, Costa e Silva sofreu um enfarte e faleceu.